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Distribuição de Dividendos x Pró-labore: Entenda como funcionam

O que é pró-labore?

O pró-labore é uma forma de pagamento parecida com o salário só que diferente dele o pró-labore não necessariamente tem as mesmas regras que um CLT, isso por que é um acordo feito entre sócio e empresa.

O pró-labore funciona como uma remuneração paga  ao administrador ou sócio da empresa que trabalha efetivamente na mesma. Desta forma, no pagamento podem ser incluídos outros benefícios como o FGTS, férias e etc.

Dúvidas sobre pró-labore

Quem tem direito a receber o Pró-labore?

Frequentemente quem tem o direito a receber o pró-labore é o sócio ou o administrador da empresa que desenvolve alguma atividade na mesma.

Como eu pago o pró-labore?

Por um serviço ser parecido como um salário pago ao um colaborador é importante definir as atividades que serão desenvolvidas pelo sócio ou administrador. Para que assim sejam firmados os valores correspondentes as atividades que exercerá. É recomendado fazer uma verificação no mercado de quanto está sendo pago para o mesmo cargo com as atividades.

Existe um valor mínimo para o pagamento?

Não. O valor do pagamento para pró-labore é analisado conforme as atividades e funções que serão prestadas na empresa. É importante consultar a tabela do INSS que tem um teto mínimo e máximo de arrecadação.

Quando eu devo pagar o pró-labore?

Não existe uma data especifica para efetuar o pagamento. Sendo assim, fica a critério dos envolvidos estabelecer ou não uma data,  mediante contrato social. Por ser parecido como um salário do funcionário é viável ser pago mensalmente.

Existem encargos sobre o pró-labore?

Sim. No pró-labore a existência de impostos e encargos como:

1. INSS – Contribuição de 11% sobre o valor que é pago totalmente do pró-labore (Por serem considerados contribuintes, tem o direito a todos os benefícios da Previdência Social)

2. Imposto de renda na fonte – Deve consultar a tabela progressiva, que o valor deve chegar até 27,50% do valor total do título.

Encargos da empresa:

1. Contribuição Providenciaria Patronal de 20% sobre o valor do pró-labore.

2. Pagamento de 13° salário – A empresa não é obrigada a custear, fica ressalvo os acordos que foram firmados no contrato social.

3. Pagamento de férias – A empresa não é obrigada a custear, fica ressalvo os acordos que foram firmados no contrato social.

O que são proventos?

Você alguma vez escutou falar sobre proventos ? As empresas estão familiarizadas com o assunto e  com a sua ligação direta com os acionista da organização. Os proventos são alguns benefícios que as organizações “empresas” fornecem para os seus acionistas. Os dividendos são proventos que são distribuídos entre os acionistas da empresa. Existem alguns tipos de proventos como Dividendos, JSCP (Juros Sobre Capital Próprio), Bonificação em Ações e Direitos de Subscrição.

Os proventos podem ser localizados juntamente na folha de pagamento, conhecido como holerite ou contra-cheque. Você sabia que os proventos são obrigatórios para colaboradores também? Eles são reconhecidos como horas extras, adicionais noturnos, férias, periculosidade. Embora esses sejam os mais comuns registrados no holerite.

Tipos de proventos

Dividendos: Quando uma empresa gera lucros esses lucros devem serem passados para os acionistas. Mas, antes de passar os lucros para os acionistas você deve fazer a retirada de impostos e outros custos da empresa. O que ocorre nos dividendos é que após fazer a retirada dos custos o restante da parcela do lucro é divida entre os acionistas da organização.

JCP (Juros Sobre Capital Próprio): Assim como outras formas de fazer a distribuição de lucros na empresa existe a JCP ou conhecida também como JSCP. Um dos maiores cuidados que devem ser tomados é ao Lucro da empresa. Pois, no caso desse provento é considerado antes mesmo de gerar o lucro liquido da empresa. Por retirar dinheiro antes de ter o lucro liquido completo ele é considerado uma despesa assim como uma despesa administrativa para a contabilidade. Se optar por essa modalidade de provento a uma vantagem, a empresa pagará um imposto de renda reduzido que chegam a 25% sobre os seus resultados obtidos. O motivo da redução do custo é que ao pagar para os acionistas, os mesmos não foram tributados gerando o 15% de alíquota no imposto de renda.

Bonificação em Ações: Esse provento não é de obrigatoriedade, ele geralmente é ofertado como uma forma de agradecimento por estar presente nos projetos que a empresa vem enfrentando e se destacando. Este benefício pode ser dado gratuitamente de tempos em tempos, visto que é uma maneira de recompensar os acionistas pelo resultado de um bom trabalho num período.

Direitos de Subscrição: Quando uma empresa gera mais lucros e começa a aumentar o seu capital o acionista tem a sua preferência resguardada para a compra de novas ações. Amparado pela LEI 6.404 Capítulo VI.

Está com dúvidas sobre qual provento escolher? Fale com um dos nossos consultores!

O que são dividendos?

Os dividendos  são uma forma de remuneração para os sócios que tem participações nos investimentos da empresa, necessariamente os sócios não precisam estar trabalhando mas, desde que realizam investimentos que auxiliam no resultado financeiro positivo da empresa. Todo negócio têm riscos, os dividendos são uma das formas de recompensar a remuneração pelo valor investido considerando os riscos.

Dúvidas sobre dividendos

Quando eu devo pagar o dividendos?

Independente do tamanho da sua empresa ou do regime de tributação, seja ela optante pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Deve ficar atento com a sua contabilidade, ela deve estar sempre em dia. É importante ter a escrituração contábil para que apresente o lucro gerado na empresa.

Quem tem direito a receber o dividendos?

Todos os sócios da empresa. Lembrando que é calculado conforme a participação de cada um para o resultado financeiro da empresa.

Como eu pago os dividendos?

É necessário saber quanto sua empresa faturou, através do Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) você consegue ter esse resultado de faturamento para efetivar os pagamentos dos dividendos. (Deve ficar atento para verificar se a empresa tem dinheiro em caixa).

Quanto eu devo pagar de dividendos?

Não existe um valor fixo para pagamentos. Se for uma sociedade deve ser calculado o valor investido e a participação no resultado financeiro da empresa.

Existem encargos sobre os dividendos?

Não incide INSS – Contribuição Providenciaria

Não incide no Imposto de Renda

Conclusão

Bom, tanto o pró-labore quanto os dividendos são excelentes formas de pagamentos para os sócios e administradores das empresas. Uma das diferenças entre ambos são os encargos do INSS, Imposto de Renda e outras tributações no pró-labore.


Fonte: Jornal Contábil - 06/11/2019

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